TJDF APR - 1089491-20170110372065APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO ATENUANTE INOMINADA. ART. 66 CP. INCABÍVEL. I. Confirmadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico, impõe-se a condenação. II. Ainda que o réu faça uso de entorpecentes, o que não é incomum entre os traficantes, as provas judiciais demonstram inequivocamente a incursão no crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. III- A reincidência e a confissão espontânea possuem o mesmo peso e, portanto, devem se compensar integralmente IV. Permite-se a aplicação da atenuante inominada prevista no art. 66 do CP, se minuciosamente justificada por causa de grande valor pessoal. Hipótese inocorrente nos autos. V. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO ATENUANTE INOMINADA. ART. 66 CP. INCABÍVEL. I. Confirmadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico, impõe-se a condenação. II. Ainda que o réu faça uso de entorpecentes, o que não é incomum entre os traficantes, as provas judiciais demonstram inequivocamente a incursão no crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. III- A reincidência e a confissão espontânea possuem o mesmo peso e, portanto, devem se compensar integralmente IV. Permite-se a aplicação da atenuante inominada prevista no art. 66 do CP, se minuciosamente justificada por causa de grande valor pessoal. Hipótese inocorrente nos autos. V. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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