TJDF APR - 1089502-20100710364583APR
APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE ABSOLUTORIA AFASTADA. QUALIFICADORA MANTIDA. CRIME CONTINUADO. FRAÇÃO ADEQUADA. 1. Uma vez comprovada a materialidade e a autoria, a condenação é medida que se impõe. 2. A ré foi contratada para cuidar da vítima - de mais de sessenta anos e que sofria de Alzheimer - em decorrência de uma indicação de uma família conhecida que deu boas referências de trabalho anterior que a ré teria realizado com um senhor. É certo que existia uma relação de confiança, a qual justificou, inclusive, que a ré tivesse livre acesso ao cartão e à senha da vítima. 3. Diante da prática de crimes idênticos em continuidade, o aumento da pena deve ser fixado em atenção ao critério da quantidade de delitos. A jurisprudência deste Tribunal estabeleceu as seguintes medidas: dois crimes - acréscimo de um sexto (1/6); três delitos - acréscimo de um quinto (1/5); quatro crimes - acréscimo de um quarto (1/4); cinco delitos - acréscimo de um terço (1/3);seis crimes - acréscimo de metade (1/2); sete delitos ou mais - acréscimo de dois terços (2/3). 4. Recurso da defesa desprovido. Recurso da acusação parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE ABSOLUTORIA AFASTADA. QUALIFICADORA MANTIDA. CRIME CONTINUADO. FRAÇÃO ADEQUADA. 1. Uma vez comprovada a materialidade e a autoria, a condenação é medida que se impõe. 2. A ré foi contratada para cuidar da vítima - de mais de sessenta anos e que sofria de Alzheimer - em decorrência de uma indicação de uma família conhecida que deu boas referências de trabalho anterior que a ré teria realizado com um senhor. É certo que existia uma relação de confiança, a qual justificou, inclusive, que a ré tivesse livre acesso ao cartão e à senha da vítima. 3. Diante da prática de crimes idênticos em continuidade, o aumento da pena deve ser fixado em atenção ao critério da quantidade de delitos. A jurisprudência deste Tribunal estabeleceu as seguintes medidas: dois crimes - acréscimo de um sexto (1/6); três delitos - acréscimo de um quinto (1/5); quatro crimes - acréscimo de um quarto (1/4); cinco delitos - acréscimo de um terço (1/3);seis crimes - acréscimo de metade (1/2); sete delitos ou mais - acréscimo de dois terços (2/3). 4. Recurso da defesa desprovido. Recurso da acusação parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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