PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE CRACK. DESTINAÇÃO À DIFUSÃO ILÍCITA. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. DESPROPROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Para se distinguir o usuário do traficante, deve-se levar em consideração todos os fatores que cercam a prática criminosa, tais como lugar e horário em que o agente foi surpreendido levando consigo ou mantendo em depósito a droga, a quantidade e variedade da substância apreendida, dentre outros. 2. Na espécie, a situação flagrancial corroborada pela exorbitante quantidade de crack apreendidas na residência do acusado, acondicionadas em formatação mercantil, permitem concluir pela destinação ilícita dos entorpecentes. 3. A redução da pena em razão de atenuante, na segunda fase da dosimetria, deve guardar proporcionalidade com o aumento efetivado na primeira fase, em razão de circunstância judicial desfavorável. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.