TJDF APR - 1089574-20140910209074APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. INSUFICIÊNCIA. MENSAGENS DE CELULAR REPRODUZIDAS EM ATA DE AUDIÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. OITIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. LINHA TELEFÔNICA. TERCEIRO. CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O cenário probatório, formado por prova emprestada, referente às mensagens de celular reproduzidas em ata de audiência de outro processo, sem a oitiva da vítima, aliado à notícia de que o terminal telefônico, utilizado para ameaçar a vítima, pertence a terceiro, revela-se frágil e insuficiente para sustentar um édito condenatório. 2. Deve ser mantida a absolvição do réu, por insuficiência de provas, considerando que a dúvida sempre milita em favor do acusado, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. INSUFICIÊNCIA. MENSAGENS DE CELULAR REPRODUZIDAS EM ATA DE AUDIÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. OITIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. LINHA TELEFÔNICA. TERCEIRO. CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O cenário probatório, formado por prova emprestada, referente às mensagens de celular reproduzidas em ata de audiência de outro processo, sem a oitiva da vítima, aliado à notícia de que o terminal telefônico, utilizado para ameaçar a vítima, pertence a terceiro, revela-se frágil e insuficiente para sustentar um édito condenatório. 2. Deve ser mantida a absolvição do réu, por insuficiência de provas, considerando que a dúvida sempre milita em favor do acusado, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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