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Jurisprudência


TJDF APR - 1089620-20151210055377APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCADA TODAS TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, pois esfaqueou a vítima no abdômen por causa de uma suposta dívida, oriunda do fato entregar um galo para ser preparado e compartilhado com amigos. O réu não chegou a compartilhar do repasto porque se pusera em estado de embriaguez. Ao acordar, se sentiu enganado e passou a cobrar do amigo conzinheiro a entrega de outro galo com igual peso, ou o pagamento correspondente em dinheiro. Desde então passou a cobrar-lhe a dívida, até que um dia a sua animosidade explodiu num ataque inesperado à faca agressão, só não matando o inimigo devido ao presto e eficaz socorro médico. 2 A Defesa recorreu invocando todas as alíneas do artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal, mas nas suas razões mencionou apenas a contrariedade manifgesta do veredicto às provas dos autos e a injustiça na aplicação da pena. Conforme a jurisprudência assentada neste Tribunal, o recurso deve ser apreciado na sua amplitude máxima. 3 Não se indicou quais seriam as nulidades verificadas depois da sentença de pronúncia nem em que ponto teria havido descumprimento da lei ou desconformidade com o que decidiram os jurados. O exame dos autos revela que o rpcesso tramitou regularmente, segundo as regras vigentes, e culminou em uma sentença que espelhou fielmente o que foi decidido pelo Conselho de Sentença. 4 Não há contrariedade manifesta do veredicto em relação às provas dos autos quando os jurados acolhem tese amplamente debatida em plenário, amparados na interpretação razoável das provas dos autos, firmada na palavra da vítima e de testemunhos idôneos. 5 Mostra-se correta a redução da pena em dois quintos pela tentativa frustrada, considerando que o réu produziu graves lesões no abdômen da vítima, ferindo órgãos internos e exigindo a necessidade de laparotomia exploratória. 6 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 12/04/2018
Data da Publicação : 20/04/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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