TJDF APR - 1089622-20161410034366APR
PENAL. ESTELIONATO. CORRETA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DOS ANTECEDENTES. REDUÇÃO DA PENA PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 171, do Código Penal, pois adquiriu celular com cheque de terceiro assinado como se fosse próprio, razão pela qual não foi descontado. 2 As condenações definitivas por fatos anteriores, ainda que com trânsito em julgado posterior, justificam a avaliação desfavorável dos antecedentes e da personalidade. 3 A confissão enseja redução de no mínimo um sexto, conforme a jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ESTELIONATO. CORRETA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DOS ANTECEDENTES. REDUÇÃO DA PENA PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 171, do Código Penal, pois adquiriu celular com cheque de terceiro assinado como se fosse próprio, razão pela qual não foi descontado. 2 As condenações definitivas por fatos anteriores, ainda que com trânsito em julgado posterior, justificam a avaliação desfavorável dos antecedentes e da personalidade. 3 A confissão enseja redução de no mínimo um sexto, conforme a jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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