TJDF APR - 1089626-20130710129315APR
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de invadir uma casa residencial e subtrair coisas de valor, ameaçando os moradores da casa com arma de fogo. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do roubo em residencia, mesmo considerando que os assaltantes usavam máscaras: a dona da casa assaltada viu um carro azul suspeito trafegando no condomínio onde ela residia e teve o cuidado de anotar a placa e as características fisica de um dos seus ocupantes, que chegou a descer do carro para observar as casas e a movimentação da rua; a sua vizinha também estranhou o automóvel desconhecido rondando no local. Pouco depois, ambas as testemunhas tomaram conhecimento do assalto acontecido na casa da primeira delas. Prontamente notificou a Polícia, fornecendo a placa do carro e descrevendo o suspeito, que reconheceu por uma fotografia do álbum existente na Delegacia. Tais evidências possibilitaram chegar à autoria, não tendo os suspeito logrado apresentar álibi plausível que explicasse a presença no local do crime. 3 Havendo várias condenações definitivas, pode-se exasperar a pena-base com avaliação negativa da personalidade do réu. O aumento da pena terceira fase da dosimetria deve ficar no mínimo de um terço quando não há argumento consistente que justifique fração mais expressiva. 4 Apelações providas em parte.
Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de invadir uma casa residencial e subtrair coisas de valor, ameaçando os moradores da casa com arma de fogo. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do roubo em residencia, mesmo considerando que os assaltantes usavam máscaras: a dona da casa assaltada viu um carro azul suspeito trafegando no condomínio onde ela residia e teve o cuidado de anotar a placa e as características fisica de um dos seus ocupantes, que chegou a descer do carro para observar as casas e a movimentação da rua; a sua vizinha também estranhou o automóvel desconhecido rondando no local. Pouco depois, ambas as testemunhas tomaram conhecimento do assalto acontecido na casa da primeira delas. Prontamente notificou a Polícia, fornecendo a placa do carro e descrevendo o suspeito, que reconheceu por uma fotografia do álbum existente na Delegacia. Tais evidências possibilitaram chegar à autoria, não tendo os suspeito logrado apresentar álibi plausível que explicasse a presença no local do crime. 3 Havendo várias condenações definitivas, pode-se exasperar a pena-base com avaliação negativa da personalidade do réu. O aumento da pena terceira fase da dosimetria deve ficar no mínimo de um terço quando não há argumento consistente que justifique fração mais expressiva. 4 Apelações providas em parte.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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