PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. PENA. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO. OBSERVÂNCIA À QUALIFICAÇÃO SUBJETIVA DOS ACUSADOS. NÃO HÁ EMBASAMENTO PARA CONDENAÇÃO SE A PROVA SE FUNDAMENTA SOMENTE EM ACUSAÇÕES MÚTUAS FEITAS POR RÉUS OU SE CALCADA APENAS EM ELEMENTOS INDICIÁRIOS; TODAVIA, SE ANALISADAS COM PROPRIEDADE AS DEMAIS PROVAS CARREADAS, AS QUAIS NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO A CONFIGURAÇÃO DA AÇÃO DELITIVA PERPETRADA EM CONCURSO DE AGENTES, A DECISÃO VERGASTADA HÁ DE SER MANTIDA. A PRÉVIA COMBINAÇÃO, A ESCOLHA DO OBJETO A SER FURTADO, A CONDUÇÃO DO VEÍCULO PARA O LOCAL DO DESMANCHE E A PARTICIPAÇÃO NA RETIRADA DAS PEÇAS SÃO ELEMENTOS QUE INTEGRAM O TIPO PENAL DO FURTO E NÃO DA RECEPTAÇÃO. OBSERVADAS AS BALIZAS DIRETIVAS DO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL, EM ESPECIAL O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA E OS RELEVANTES PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELA VÍTIMA, ESCORREITA É A FIXAÇÃO DA REPRIMENDA ALÉM DO MÍNIMO LEGAL. AO ESTABELECER O JUIZ, NA SENTENÇA, QUE O CONDENADO PODERÁ INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NESTE OU NAQUELE REGIME, O FAZ ATENDENDO NÃO SÓ À QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA, MAS TAMBÉM À QUALIFICAÇÃO SUBJETIVA DO ACUSADO. APLICA-SE O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, SE AS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO RECOMENDAM A APLICAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO, TRATANDO-SE DE RÉUS QUE REGISTRAM MAUS ANTECEDENTES, INDICANDO PERSONALIDADES AFETAS AO CRIME E TOTAL DESRESPEITO AO PATRIMÔNIO ALHEIO, MALGRADO TECNICAMENTE PRIMÁRIOS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. UNÂNIME.