TJDF APR - 1089668-20170110402450APR
ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ABRANDAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto quando o acervo probatório demonstra que o réu empregou violência física ao empurrar a vítima, a fim de facilitar a subtração os bens. II - Sendo a pena privativa de liberdade fixada em quatro anos, o réu primário e contando com a análise favorável das circunstâncias judiciais, impõe-se a fixação do regime aberto como o inicial para cumprimento da pena. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ABRANDAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto quando o acervo probatório demonstra que o réu empregou violência física ao empurrar a vítima, a fim de facilitar a subtração os bens. II - Sendo a pena privativa de liberdade fixada em quatro anos, o réu primário e contando com a análise favorável das circunstâncias judiciais, impõe-se a fixação do regime aberto como o inicial para cumprimento da pena. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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