TJDF APR - 1089670-20170710063023APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. DESPROVIMENTO. I - Apurado que os agentes usaram de violência e grave ameaça para cometer o delito, a conduta perpetrada deve ser enquadrada no tipo penal descrito no art. 157 do Código Penal, impossibilitando o acolhimento do pedido de desclassificação para o crime de furto. II - Admite-se que, diante da presença de duas causas de aumento da pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o delito. III - O critério consagrado para aferição da fração redutora do crime tentado, prevista no art. 14, inciso II, do CP, é o iter criminis percorrido pelo agente. Mostra-se correta a redução da pena em 1/2 (metade) se a execução do crime já tinha se distanciado da fase inicial da execução. IV - Recurso conhecido e não provido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. DESPROVIMENTO. I - Apurado que os agentes usaram de violência e grave ameaça para cometer o delito, a conduta perpetrada deve ser enquadrada no tipo penal descrito no art. 157 do Código Penal, impossibilitando o acolhimento do pedido de desclassificação para o crime de furto. II - Admite-se que, diante da presença de duas causas de aumento da pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o delito. III - O critério consagrado para aferição da fração redutora do crime tentado, prevista no art. 14, inciso II, do CP, é o iter criminis percorrido pelo agente. Mostra-se correta a redução da pena em 1/2 (metade) se a execução do crime já tinha se distanciado da fase inicial da execução. IV - Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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