TJDF APR - 1089674-20160710184213APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO. ARMA DE FOGO. QUANTUM FRACIONÁRIO. REDUÇÃO. I - Impossível a absolvição por insuficiência de provas quando as declarações das vítimas e as provas periciais apontam, de forma contundente, a autoria do delito. II - A mera constatação de que o crime foi praticado com uso de arma de fogo, ainda que suficiente para fazer incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, inc. I do Código Penal, não justifica a fixação da fração de aumento em patamar superior ao mínimo de 1/3 (um terço). Precedentes desta Corte e do STJ. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO. ARMA DE FOGO. QUANTUM FRACIONÁRIO. REDUÇÃO. I - Impossível a absolvição por insuficiência de provas quando as declarações das vítimas e as provas periciais apontam, de forma contundente, a autoria do delito. II - A mera constatação de que o crime foi praticado com uso de arma de fogo, ainda que suficiente para fazer incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, inc. I do Código Penal, não justifica a fixação da fração de aumento em patamar superior ao mínimo de 1/3 (um terço). Precedentes desta Corte e do STJ. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão