LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DOLO COMPROVADO. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS.DESPROVIMENTO. I - Inviável o acolhimento do pleito de absolvição do réu pelo crime de lesão corporal em contexto de violência doméstico se a materialidade e a autoria do delito encontram-se sobejamente demonstradas pelo acervo probatório. II - Nos crimes praticados no âmbito familiar e doméstico, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, sobretudo quando ela narra os fatos de forma coerente e harmônica, nas oportunidades em que é ouvida, e suas declarações são ratificada por laudo pericial. III - Demonstrado nos autos o dolo do réu de lesionar a vítima, mostra-se incabível a desclassificação do crime de lesão corporal para sua modalidade culposa. V - Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal, ainda que de natureza leve, praticados no âmbito doméstico e familiar, nos termos do inc. I do art. 44 do CP e da Súmula nº 588 do STJ. VI - Recurso conhecido e não provido.