TJDF APR - 1089930-20170310086934APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO NA FORMA DO ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI 8069/90. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. ERRO DE TIPO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Não há que se falar em absolvição em relação ao crime de corrupção de menor, pois, não restou comprovado que o recorrente desconhecia a idade da adolescente. 2. É ônus da Defesa a prova de que o recorrente, de fato, ignorava a idade da menor, o que, nos autos, não restou efetivamente provado. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO NA FORMA DO ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI 8069/90. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. ERRO DE TIPO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Não há que se falar em absolvição em relação ao crime de corrupção de menor, pois, não restou comprovado que o recorrente desconhecia a idade da adolescente. 2. É ônus da Defesa a prova de que o recorrente, de fato, ignorava a idade da menor, o que, nos autos, não restou efetivamente provado. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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