TJDF APR - 1089934-20150310106190APR
APELAÇÃO. PENAL. ART. 217-A, DO CODIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS COERENTES E SEGURAS. DECLARAÇÕES DAS MENORES E TESTEMUNHA DO ABUSO SEXUAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. As minuciosas declarações das vítimas, em que pese em tenras idades, em que imputam ao ex-companheiro da mãe de uma delas a prática de atos libidinosos, corroboradas por depoimentos de testemunha visual, são provas suficientes para condenação como incurso nas sanções do art. 217-A c/c o art. 70, ambos do Código Penal. 2. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. ART. 217-A, DO CODIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS COERENTES E SEGURAS. DECLARAÇÕES DAS MENORES E TESTEMUNHA DO ABUSO SEXUAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. As minuciosas declarações das vítimas, em que pese em tenras idades, em que imputam ao ex-companheiro da mãe de uma delas a prática de atos libidinosos, corroboradas por depoimentos de testemunha visual, são provas suficientes para condenação como incurso nas sanções do art. 217-A c/c o art. 70, ambos do Código Penal. 2. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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