TJDF APR - 1089938-20170310054926APR
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. CONFIGURADO O DOLO ESPECÍFICO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Se as circunstâncias em que o veículo foi supostamente adquirido demonstram claramente que o réu sabia de sua procedência ilícita, configurado está o dolo específico exigido para o crime de receptação previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. Destarte, ocorre a inversão do ônus de demonstrar que o apelante não conhecia a origem ilícita da coisa, objeto da receptação. O que não foi comprovado. Precedentes. 2. Na espécie, resta mantida a maior gravidade das circunstâncias do crime de receptação de um veículo, seja pelo vultoso valor do bem, assim como pelas demais cautelas e diligências específicas para a sua aquisição. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. CONFIGURADO O DOLO ESPECÍFICO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Se as circunstâncias em que o veículo foi supostamente adquirido demonstram claramente que o réu sabia de sua procedência ilícita, configurado está o dolo específico exigido para o crime de receptação previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. Destarte, ocorre a inversão do ônus de demonstrar que o apelante não conhecia a origem ilícita da coisa, objeto da receptação. O que não foi comprovado. Precedentes. 2. Na espécie, resta mantida a maior gravidade das circunstâncias do crime de receptação de um veículo, seja pelo vultoso valor do bem, assim como pelas demais cautelas e diligências específicas para a sua aquisição. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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