APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E DE AUMENTO DA PENA NA SEGUNDA FASE. REDUÇÃO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. 2. As provas dos autos, em especial a segura e harmônica palavra da vítima e testemunhas, corroborada pelos elementos de convicção colhidos na seara inquisitiva, demonstram que o apelante, no contexto de violência doméstica, praticou crime de ameaça contra sua ex-companheira. 3. A ameaça é delito formal, que se consuma no instante em que o ofendido toma conhecimento da ameaça idônea e séria capaz de atemorizar, sendo irrelevante a real intimidação ou o intuito de concretizar o mal prometido. E, in casu, além de estar comprovado que o réu proferiu ameaça de morte contra a vítima, vale ressaltar o temor nela infundido, o que se demonstra pelo fato de ela ter buscado a tutela jurisdicional, tendo requerido medidas protetivas logo após o acontecido. 4. Deve ser mantida a análise negativa da circunstância judicial dos antecedentes do réu, em face de condenações definitivas anteriores, embora já alcançadas pelo prazo de 05 (cinco) anos previsto no artigo 64, inciso I, do Código Penal. 5. Em atenção aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, diante das peculiaridades do caso concreto, a pena-base do réu deve ser exasperada no patamar de 1/6 (um sexto) por força da avaliação desfavorável dos antecedentes. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 147, caput, do Código Penal (ameaça), c/c artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006 (contexto de violência doméstica), reduzir o quantum de exasperação da pena-base por força da circunstância judicial dos antecedentes do réu, de modo a diminuir a pena de 02 (dois) meses e 06 (seis) dias de detenção para 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção, em regime aberto para o cumprimento da pena, indeferidas a substituição da pena corporal e a suspensão condicional da pena nos moldes estabelecidos na sentença.