APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. EXCESSO DOLOSO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o reconhecimento da excludente de ilicitude da legítima defesa diante da configuração do excesso doloso, tendo em vista que o réu se excedeu no uso dos meios necessários para afastar a agressão da vítima. 2. Demonstrado nos autos que o acusado praticou as lesões corporais sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, deve ser reconhecida a causa de diminuição de pena prevista no artigo 129, § 4º, do Código Penal. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal, aplicar a causa de diminuição prevista no § 4º do artigo 129 do Código Penal na fração de 1/6 (um sexto), reduzindo a pena de 03 (três) meses de detenção para 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de detenção, mantido o regime inicial semiaberto.