APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ANÁLISE FAVORÁVEL AO RÉU. REDUÇÃO PROPORCIONAL AO MONTANTE DE ACRÉSCIMO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. 1. Revela-se adequada a valoração negativa da culpabilidade do réu quando o modus operandi empregado na prática do homicídio (múltiplos golpes de faca em região de alta letalidade) extrapola o grau de reprovabilidade inerente ao tipo, intensificando o sofrimento da vítima. 2. Nos casos em que o réu ostenta múltiplas condenações pretéritas, com trânsito em julgado, pode o magistrado utilizar uma ou algumas delas para o exame negativo dos antecedentes e a(s) remanescente(s) para fins de configuração da reincidência, observado o disposto no art. 64, I, do CP, não havendo falar em bis in idem. 3. Quando a morte do ofendido gera efeitos danosos para a subsistência de seus filhos menores de idade, que passam a necessitar de ajuda financeira dos progenitores, de donativos de terceiros e de benefício governamental para sobreviver, essa circunstância extrapola as repercussões inerentes ao tipo penal, autorizando o exame desfavorável das consequências do delito. 4. Considerada favorável ao réu a circunstância judicial do comportamento da vítima, o montante de redução da pena deverá ser proporcional ao acréscimo empregado pelas circunstâncias judiciais negativas. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.