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Jurisprudência


TJDF APR - 1090336-20170310045743APR

Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONSUMADO E TENTADO. FALSA IDENTIDADE. PRELIMINARES. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS FATOS NA DENÚNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES.CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS. RELEVÂNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE APENAS UMA DAS VÍTIMAS. IMPROCEDÊNCIA. CRIME TENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS ÀS VONTADES DOS RÉUS. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. O crime de roubo tentado está devidamente descrito na denúncia, inexistindo omissão ou obscuridade a seu respeito, razão pela qual não há falar em violação ao princípio da correlação entre a denúncia e a sentença. Preliminar rejeitada. 2. O sentenciante não está obrigado a proceder à análise meticulosa acerca de todas as teses defensivas aventadas, sendo bastante a fundamentação clara a respeito dos motivos que o conduziram a um determinado resultado. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 3. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticado às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao farto conjunto probatório produzido nos autos. 4. Presentes a materialidade e a autoria dos roubos circunstanciados tentado e consumado, impositiva a manutenção das condenações dos réus. 5. O roubo é delito complexo, cuja execução tem início com a investida violenta ou com a grave ameaça perpetrada pelo agente contra a vítima. Com efeito, o fato de esta não portar bens quando da citada investida criminosa não desnatura a ocorrência do roubo na modalidade tentada. Precedentes. 6. O crime descrito no art. 307 do CP é formal, consumando-se no momento em que o agente atribui a si falsa identidade, independentemente da obtenção de vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou da produção de dano a outrem. Precedentes. 7. Recursos conhecidos e desprovidos.

Data do Julgamento : 12/04/2018
Data da Publicação : 23/04/2018
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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