TJDF APR - 1090411-20161410029065APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS NOS RELATOS. IRRELEVÂNCIA ANTE A PRESERVAÇÃO DA ESSÊNCIA DA DINÂMICA DELITIVA DESCRITA NA DENÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FAVORECIMENTO REAL. INVIABILIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO EM FACE DA VÍTIMA MARIA ÂNGELA. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível a absolvição, por insuficiência de provas, quando o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial são confirmados, em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Inviável a desclassificação para o crime de favorecimento real, uma vez que restou demonstrado que o réu praticou o crime de roubo. 3. No crime de roubo, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime se não demonstrada qualquer razão para querer incriminar gratuitamente o réu. 4. Desclassifica-se o crime de roubo para o delito previsto no art. 155, caput, do Código Penal, quando as provas produzidas nos autos não demonstram a existência da suposta grave ameaça praticada pelo réu contra uma das vítimas. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS NOS RELATOS. IRRELEVÂNCIA ANTE A PRESERVAÇÃO DA ESSÊNCIA DA DINÂMICA DELITIVA DESCRITA NA DENÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FAVORECIMENTO REAL. INVIABILIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO EM FACE DA VÍTIMA MARIA ÂNGELA. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível a absolvição, por insuficiência de provas, quando o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial são confirmados, em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Inviável a desclassificação para o crime de favorecimento real, uma vez que restou demonstrado que o réu praticou o crime de roubo. 3. No crime de roubo, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime se não demonstrada qualquer razão para querer incriminar gratuitamente o réu. 4. Desclassifica-se o crime de roubo para o delito previsto no art. 155, caput, do Código Penal, quando as provas produzidas nos autos não demonstram a existência da suposta grave ameaça praticada pelo réu contra uma das vítimas. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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