TJDF APR - 1090746-20160310129673APR
Embriaguez ao volante e lesões corporais ao volante. Concurso material. Provas. Princípio da consunção. 1 - Aquele que, na direção de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, de forma imprudente, ingressa em via de sentido contrário e colide com seu veículo de frente com a motocicleta que trafegava regularmente, causando lesões corporais na vítima, comete os crimes dos art. 303, § único, c/c art. 302, § único, inciso I, e art. 306, caput, c/c art. 298, inciso III, todos da L. 9.503/97. 2 - Aos crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, autônomos, não se aplica o princípio da consunção. 3 - Não é o crime de embriaguez meio necessário para a prática do crime de lesão corporal. 4 - Há concurso material entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal ao volante. 5 - Apelação não provida.
Ementa
Embriaguez ao volante e lesões corporais ao volante. Concurso material. Provas. Princípio da consunção. 1 - Aquele que, na direção de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, de forma imprudente, ingressa em via de sentido contrário e colide com seu veículo de frente com a motocicleta que trafegava regularmente, causando lesões corporais na vítima, comete os crimes dos art. 303, § único, c/c art. 302, § único, inciso I, e art. 306, caput, c/c art. 298, inciso III, todos da L. 9.503/97. 2 - Aos crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, autônomos, não se aplica o princípio da consunção. 3 - Não é o crime de embriaguez meio necessário para a prática do crime de lesão corporal. 4 - Há concurso material entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal ao volante. 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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