Denunciação caluniosa. Dolo. Provas. Circunstâncias Judiciais. Culpabilidade. Circunstâncias. Consequências do crime. Reincidência. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 1 - Comete o crime de denunciação caluniosa aquele que, sabendo da inocência da vítima, imputa-lhe falsamente fatos definidos como crime, dando causa a investigação policial. 2 - Descabida a absolvição se as provas não deixam dúvidas de que a ré registrou ocorrência policial, imputando à vítima fato definido como crime, sabendo da sua inocência. 3 - A imputação de crime, em razão de conflito familiar envolvendo a guarda de filhos, conquanto reprovável, não extrapolando o previsto no tipo penal, não serve para a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime. 4 - A condenação por fato anterior ao crime, com trânsito em julgado no curso da ação, não caracteriza reincidência. 5 - Cabível a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos se preenchidos os requisitos do art. 44 do CP. 6 - Apelações não providas.