TJDF APR - 1090778-20170110451806APR
Tráfico de drogas. Desclassificação. Causa de aumento. Posto de saúde. 1 - Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da droga apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente (art. 28, § 2º, L. 11.343/06). 2 - Descabida a desclassificação para o crime do art. 28 da L. 11.343/06, se os elementos de prova indicam a prática do crime de tráfico de drogas, sobretudo se, pouco antes de ser preso, o acusado tentou engolir parte da droga, fato a evidenciar que, se a droga fosse para consumo, não teria ele tentado se desfazer dela. 3 - Comprovado o tráfico de drogas em local próximo a posto de saúde incide a causa de aumento do art. 40, III, da L. 11,343/06. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Tráfico de drogas. Desclassificação. Causa de aumento. Posto de saúde. 1 - Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da droga apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente (art. 28, § 2º, L. 11.343/06). 2 - Descabida a desclassificação para o crime do art. 28 da L. 11.343/06, se os elementos de prova indicam a prática do crime de tráfico de drogas, sobretudo se, pouco antes de ser preso, o acusado tentou engolir parte da droga, fato a evidenciar que, se a droga fosse para consumo, não teria ele tentado se desfazer dela. 3 - Comprovado o tráfico de drogas em local próximo a posto de saúde incide a causa de aumento do art. 40, III, da L. 11,343/06. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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