TJDF APR - 1090780-20160111306286APR
Tráfico de drogas: trazer consigo. Desclassificação para uso. Confissão parcial. Reincidência. Compensação integral. Impossibilidade. 1 - Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da droga apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente (art. 28, § 2º, L. 11.343/06). 2 - As condições do flagrante - trazer consigo 28,07g de maconha e crack, acondicionadas em envoltos plásticos, fracionadas - demonstram a prática do crime de tráfico de drogas. 3 - Não se compensa integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, se o acusado é multirreincidente. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Tráfico de drogas: trazer consigo. Desclassificação para uso. Confissão parcial. Reincidência. Compensação integral. Impossibilidade. 1 - Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da droga apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente (art. 28, § 2º, L. 11.343/06). 2 - As condições do flagrante - trazer consigo 28,07g de maconha e crack, acondicionadas em envoltos plásticos, fracionadas - demonstram a prática do crime de tráfico de drogas. 3 - Não se compensa integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, se o acusado é multirreincidente. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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