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Jurisprudência


TJDF APR - 1090782-20171510022833APR

Ementa
Estupro de vulnerável. Conjunção carnal e ato libidinoso. Culpabilidade, antecedentes, conduta social, circunstâncias e consequências do crime. Valoração negativa. Personalidade. Confissão espontânea. Multirreincidência. 1 - A prática, no mesmo contexto fático, de duas ações nucleares do tipo penal do estupro (ato libidinoso e conjunção carnal), contra a mesma vítima, justifica a valoração negativa da culpabilidade. 2 - Se o réu registra várias condenações transitadas em julgado, é possível que cada uma delas seja considerada como circunstância judicial desfavorável de antecedentes penais e como justificativa para agravar a pena em razão da reincidência, sem que isso caracterize bis in idem. 3 - A prática de crime durante benefício concedido, na execução da pena anterior, é motivo para valorar negativamente a conduta social do réu. 4 - O fato de o crime ter sido praticado em local ermo, longe do trajeto e residência da vítima - para onde o réu a levou -, e mediante a utilização de uma faca, justifica a valoração negativa das circunstâncias do crime. 5 - O abalo psicológico da vítima, que, em decorrência do estupro, teve que mudar de escola e se submeter a tratamento psicológico, justifica a valoração negativa das consequências do crime. 6 - Não se compensa a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, se o acusado é multirreincidente. 7 - Afasta-se a pena de multa se não é cominada no preceito secundário do tipo. 8 - Apelação do réu provida em parte. Não provida a do Ministério Público.

Data do Julgamento : 19/04/2018
Data da Publicação : 24/04/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JAIR SOARES
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