TJDF APR - 1091287-20170110277014APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. 1. Não existem motivos para desprestigiar as declarações dos policiais, as quais gozam de presunção de legitimidade e veracidade. É pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a validade e eficácia do depoimento de policiais, devendo ser tido por verdadeiro até prova em contrário. 2. Se a dinâmica delitiva descrita na acusação está em consonância com os testemunhos, que demonstram sintonia e coerência e encontram respaldo nas demais provas dos autos,não merece acolhimento a alegação quanto à fragilidade do suporte probatório para a configuração do tráfico. 3. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. 1. Não existem motivos para desprestigiar as declarações dos policiais, as quais gozam de presunção de legitimidade e veracidade. É pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a validade e eficácia do depoimento de policiais, devendo ser tido por verdadeiro até prova em contrário. 2. Se a dinâmica delitiva descrita na acusação está em consonância com os testemunhos, que demonstram sintonia e coerência e encontram respaldo nas demais provas dos autos,não merece acolhimento a alegação quanto à fragilidade do suporte probatório para a configuração do tráfico. 3. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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