TJDF APR - 1091358-20160510059648APR
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA ADEQUADA.SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga o pleito absolutório por ausência de provas, quando a condenação vem lastreada em provas firmes como asdeclarações da vítima prestada na delegacia de polícia e corroborada pelas narrações em juízo dos policiais militares que atuaram no feito. 2. O aumento da pena-base, ante a presença de circunstância judicial desfavorável, deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Logo, não merece reforma a decisão que majorou a pena observando os citados princípios. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA ADEQUADA.SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga o pleito absolutório por ausência de provas, quando a condenação vem lastreada em provas firmes como asdeclarações da vítima prestada na delegacia de polícia e corroborada pelas narrações em juízo dos policiais militares que atuaram no feito. 2. O aumento da pena-base, ante a presença de circunstância judicial desfavorável, deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Logo, não merece reforma a decisão que majorou a pena observando os citados princípios. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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