TJDF APR - 1091410-20161510009676APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O pedido de absolvição por insuficiência de provas não comporta acolhimento quando o acervo probatório é firme e coerente em apontar o recorrente como autor da prática do crime de roubo circunstanciado narrado na denúncia. 2. Amera alegação de negativa de autoria, sem amparo em provas que a embasem, não tem o condão de afastar a condenação ou de suscitar dúvida suficiente que possa ensejar a absolvição. 3. Apalavra da vitima é dotada de especial relevância na apuração dos crimes contra o patrimônio, não havendo razão para ser desacreditada, quando coerente, segura e sem nenhum indício de parcialidade. 4. É plenamente possível a consideração de elementos informativos coletados na fase policial, quando devidamente corroborados por provas validamente produzidas no curso da ação penal. 5. As declarações de agentes dos órgãos de Segurança Pública, tais como policiais federais, civis e militares, bem como os guardas municipais (artigo 144, incisos do caput e § 8º, da Constituição Federal), quando relacionadas ao exercício de suas funções, são dotadas de credibilidade e idoneidade, apenas afastadas diante de provas em sentido contrário. 6. O reconhecimento fotográfico do réu, quando ratificado em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é meio idôneo de prova para fundamentar a condenação penal. 7. Anão apreensão e perícia da arma utilizada na prática do crime de roubo não afasta a incidência da respectiva majorante, quando comprovado o seu emprego pelos depoimentos da vítima e testemunhas. 8. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O pedido de absolvição por insuficiência de provas não comporta acolhimento quando o acervo probatório é firme e coerente em apontar o recorrente como autor da prática do crime de roubo circunstanciado narrado na denúncia. 2. Amera alegação de negativa de autoria, sem amparo em provas que a embasem, não tem o condão de afastar a condenação ou de suscitar dúvida suficiente que possa ensejar a absolvição. 3. Apalavra da vitima é dotada de especial relevância na apuração dos crimes contra o patrimônio, não havendo razão para ser desacreditada, quando coerente, segura e sem nenhum indício de parcialidade. 4. É plenamente possível a consideração de elementos informativos coletados na fase policial, quando devidamente corroborados por provas validamente produzidas no curso da ação penal. 5. As declarações de agentes dos órgãos de Segurança Pública, tais como policiais federais, civis e militares, bem como os guardas municipais (artigo 144, incisos do caput e § 8º, da Constituição Federal), quando relacionadas ao exercício de suas funções, são dotadas de credibilidade e idoneidade, apenas afastadas diante de provas em sentido contrário. 6. O reconhecimento fotográfico do réu, quando ratificado em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é meio idôneo de prova para fundamentar a condenação penal. 7. Anão apreensão e perícia da arma utilizada na prática do crime de roubo não afasta a incidência da respectiva majorante, quando comprovado o seu emprego pelos depoimentos da vítima e testemunhas. 8. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão