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Jurisprudência


TJDF APR - 1091454-20160810005935APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AMEAÇA. CONSUNÇÃO ENTRE O CRIME DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Deve ser mantida a sentença que condenou o apelante pelo crime de lesão corporal praticada no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, quando a os relatos firmes e contundentes da vítima foram corroborados pelo laudo pericial que atestou as lesões sofridas por ela. 2. Inviável o reconhecimento da excludente da legítima defesa quando o apelante não logrou êxito em demonstrar que procurava de defender de iminente e injusta agressão da vítima. 3. Mostra-se possível a absorção do crime de ameaça pelo de lesão corporal, quando as condutas foram praticadas seguidamente, no mesmo contexto fático, e sem qualquer independência entre elas, constituindo a prática do crime de ameaça um elemento acidental quanto ao crime de lesão corporal. 4. Dado parcial provimento ao recurso para absolver o apelante quanto ao crime de ameaça, reduzindo-se a sua pena privativa de liberdade.

Data do Julgamento : 12/04/2018
Data da Publicação : 27/04/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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