TJDF APR - 1091537-20170310010719APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO. COMPATIBILIDADE COM O NUMERO DE CRIMES PRATICADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A versão da vítima foi corroborada pelos documentos dos autos (cópias das mensagens de Whatsapp enviada pelo réu a vítima contendo frases ameaçadoras e mídia gravada pela vítima que registra o momento em que o réu profere ameaça contra ela e o namorado. 2. O aumento aplicado em razão da continuidade delitiva deveguardar compatibilidade com o númerode infrações cometidos. Sendo apenas dois crimes, como no caso, o aumento deve ser aplicado no mínimo legal. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO. COMPATIBILIDADE COM O NUMERO DE CRIMES PRATICADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A versão da vítima foi corroborada pelos documentos dos autos (cópias das mensagens de Whatsapp enviada pelo réu a vítima contendo frases ameaçadoras e mídia gravada pela vítima que registra o momento em que o réu profere ameaça contra ela e o namorado. 2. O aumento aplicado em razão da continuidade delitiva deveguardar compatibilidade com o númerode infrações cometidos. Sendo apenas dois crimes, como no caso, o aumento deve ser aplicado no mínimo legal. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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