PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO. 1.Se a prova dos autos, mormente o teste de alcoolemia, indica que o apelante dirigiu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada, a condenação pelo crime descrito no art. 306 do CTB é medida impositiva. 1.1. Se o condutor não é habilitado a conduzir veículo, incide a agravante prevista no art. 298, III do CTB. 2. Registros penais utilizados separadamente para valorar negativamente as circunstâncias judiciais (maus antecedentes e personalidade) e a reincidência, com base em condenações distintas. Na espécie, é razoável e proporcional o aumento de 2 (dois) meses por cada circunstância judicial. 3. Réu reincidente em crime doloso. Adequação do regime inicial semiaberto. 4. Tendo-se notícia de que o réu ostenta outra(s) condenação(ões), o juízo da execução penal é o órgão mais adequado para aplicar a detração penal prevista no § 2º do artigo 387 do Código de Processo Penal, pois terá todo o panorama da situação prisional do reeducando, de modo que essa é a interpretação que melhor se harmoniza com a disposto no artigo 111 da Lei de Execuções Penais. 5. Apelação conhecida e desprovida.