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Jurisprudência


TJDF APR - 1091558-20160210032332APR

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. CONDENAÇÃO MANTIDA. FOLHA DE PASSAGENS NA VARA DA INFÂNCIA. VALORAÇAÕ DA PERSONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido de que o acusado, juntamente com outra pessoa, praticou o crime de roubo mediante uso de arma de fogo, a manutenção da condenação pelo crime de roubo majorado é medida que se impõe. 2. No caso, testemunhas reconheceram o apelante, outras noticiaram informação recebida de que o acusado era um dos autores do delito. Além disso, ele admitiu para agente de polícia que efetivamente praticara o crime pelo qual foi condenado, de sorte que não há dúvida razoável quanto à autoria. 3. Afolha de passagens do acusado pela Vara da Infância e da Juventude pela prática de atos infracionais até pode justificar eventual medida cautelar de prisão, porém não pode ser utilizada em desfavor de sentenciado em nenhum das fases da dosimetria da pena. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 19/04/2018
Data da Publicação : 25/04/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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