TJDF APR - 1091564-20140410036576APR
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. 1. O conjunto probatório, consubstanciado no Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apresentação e Apreensão do automóvel produto de crime, Laudo de Exame Pericial em veículo e Comunicações de Ocorrência Policial, ampara a condenação pela receptação. 2. No crime de receptação, a apreensão de coisa de origem ilícita na posse do réu gera para ele a inversão do ônus da prova quanto à sua proveniência lícita. Não se desincumbindo satisfatoriamente desse ônus, impõe-se a sua condenação. 2.1. O apelante tentou fugir a pé após abalroar outros dois carros, dizendo aos presentes que o veículo era objeto de furto, o que indica sua ciência acerca da origem do bem que utilizava. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. 1. O conjunto probatório, consubstanciado no Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apresentação e Apreensão do automóvel produto de crime, Laudo de Exame Pericial em veículo e Comunicações de Ocorrência Policial, ampara a condenação pela receptação. 2. No crime de receptação, a apreensão de coisa de origem ilícita na posse do réu gera para ele a inversão do ônus da prova quanto à sua proveniência lícita. Não se desincumbindo satisfatoriamente desse ônus, impõe-se a sua condenação. 2.1. O apelante tentou fugir a pé após abalroar outros dois carros, dizendo aos presentes que o veículo era objeto de furto, o que indica sua ciência acerca da origem do bem que utilizava. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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