APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II e V DO CPB. PROVA. AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A prova documental (portaria de instauração de inquérito policial, ocorrência policial, relatório de análise de vínculos telefônicos, auto de reconhecimento de pessoa por fotografia, relatório subscrito por agentes de polícia, auto de reconhecimento de pessoa e laudo iconográfico) e testemunhal (depoimento de agente de polícia), aliadas às declarações da vítima e ao reconhecimento realizado em juízo, definem que o apelante deve ser dado como autor da conduta descrita no art. 157, § 2º, II e V do CPB. 2. Para a incidência da majorante de pena prevista no art. 157, § 2°, V do CPB, faz-se necessário que a privação de liberdade da vítima seja por um período juridicamente relevante. No caso, narra a vítima que, após o anúncio do assalto, foi obrigada a permanecer em poder do grupo por mais de uma hora e meia. 3. Recurso conhecido e desprovido.