TJDF APR - 1091566-20160310124877APR
PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO. INVIABILIDADE. TENTATIVA. PENA. REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. 1. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pelo auto de prisão em flagrante, pela ocorrência policial, pelo auto de apresentação e apreensão de uma pistola de pintura, envolta em fita isolante, em formato de um simulacro de arma de fogo, pelo relatório policial, laudo de exame de local e pela prova oral, especialmente a confissão do apelante. 2. O delito não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, tendo o réu empreendido fuga após o acionamento do alarme da residência e preso logo em seguida, não há que se falar em desistência voluntária. 3. Redução pela tentativa deve se alinhar ao iter criminis percorrido. Quanto mais distante da consumação, maior o patamar de redução. No presente caso, significativamente percorrido o iter criminis. 4. Pena corretamente dosada em atenção aos critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, nada a prover. 5. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO. INVIABILIDADE. TENTATIVA. PENA. REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. 1. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pelo auto de prisão em flagrante, pela ocorrência policial, pelo auto de apresentação e apreensão de uma pistola de pintura, envolta em fita isolante, em formato de um simulacro de arma de fogo, pelo relatório policial, laudo de exame de local e pela prova oral, especialmente a confissão do apelante. 2. O delito não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, tendo o réu empreendido fuga após o acionamento do alarme da residência e preso logo em seguida, não há que se falar em desistência voluntária. 3. Redução pela tentativa deve se alinhar ao iter criminis percorrido. Quanto mais distante da consumação, maior o patamar de redução. No presente caso, significativamente percorrido o iter criminis. 4. Pena corretamente dosada em atenção aos critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, nada a prover. 5. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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