TJDF APR - 1091622-20170130095132APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA VÍTIMA. APLICAÇÃO NA SENTENÇA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MEDIDA INADEQUADA AO CASO. SEMILIBERDADE MAIS ADEQUADA.GRAVIDADE DA CONDUTA. RECURSO PROVIDO. 1. A aplicação damedida socioeducativa de semiliberdade aos adolescentes que cometeram ato infracional análogo ao roubo circunstanciado pelo uso de arma, concurso de agentes e restrição da vítima e possuem condições pessoais e sociais desfavoráveis é a mais adequada, porquanto irá lhes propiciar o melhor acompanhamento e as suas reinserções na sociedade, freando as escaladas infracionais. 2. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA VÍTIMA. APLICAÇÃO NA SENTENÇA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MEDIDA INADEQUADA AO CASO. SEMILIBERDADE MAIS ADEQUADA.GRAVIDADE DA CONDUTA. RECURSO PROVIDO. 1. A aplicação damedida socioeducativa de semiliberdade aos adolescentes que cometeram ato infracional análogo ao roubo circunstanciado pelo uso de arma, concurso de agentes e restrição da vítima e possuem condições pessoais e sociais desfavoráveis é a mais adequada, porquanto irá lhes propiciar o melhor acompanhamento e as suas reinserções na sociedade, freando as escaladas infracionais. 2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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