TJDF APR - 1091696-20170210014414APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. MOTIVOS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. CONFISSÃO DO APELANTE. MANUTENÇÃO. ERRO MATERIAL NA PENA-BASE. CORREÇÃO. 1. Mantém-se a valoração desfavorável dos motivos do crime devido ao fato do réu haver praticado o roubo, a fim de quitar dívidas de substâncias entorpecentes, o que enseja a maior reprovabilidade da conduta e permite a avaliação adversa desta circunstância por não ser inerente ao tipo penal. 2. Constatado erro material na fixação da pena-base, procede-se a sua correção, com a consequente redução da reprimenda. 3. Recurso conhecido e desprovido. De ofício, corrigido erro material na r. sentença.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. MOTIVOS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. CONFISSÃO DO APELANTE. MANUTENÇÃO. ERRO MATERIAL NA PENA-BASE. CORREÇÃO. 1. Mantém-se a valoração desfavorável dos motivos do crime devido ao fato do réu haver praticado o roubo, a fim de quitar dívidas de substâncias entorpecentes, o que enseja a maior reprovabilidade da conduta e permite a avaliação adversa desta circunstância por não ser inerente ao tipo penal. 2. Constatado erro material na fixação da pena-base, procede-se a sua correção, com a consequente redução da reprimenda. 3. Recurso conhecido e desprovido. De ofício, corrigido erro material na r. sentença.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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