TJDF APR - 1091698-20170910080342APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITVO. PRESCINDIBILDIADE.PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS BRANDA. PASSAGENS ANTERIORES. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. GRAVIDADE DO ATO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a sentença que julgou procedente a representação do apelante por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas porque comprovadas a materialidade e a autoria, notadamente pelo laudo preliminar, confeccionado por perito oficial, corroborado pela prova oral e sua confissão. 2. Imposta ao apelante a medida socioeducativa de semiliberdade, impossível a sua substituição por medida mais branda se as circunstâncias pessoais são desfavoráveis, além da gravidade dos atos infracionais praticados. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITVO. PRESCINDIBILDIADE.PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS BRANDA. PASSAGENS ANTERIORES. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. GRAVIDADE DO ATO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a sentença que julgou procedente a representação do apelante por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas porque comprovadas a materialidade e a autoria, notadamente pelo laudo preliminar, confeccionado por perito oficial, corroborado pela prova oral e sua confissão. 2. Imposta ao apelante a medida socioeducativa de semiliberdade, impossível a sua substituição por medida mais branda se as circunstâncias pessoais são desfavoráveis, além da gravidade dos atos infracionais praticados. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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