PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO E ROUBOS SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. GRAVE AMEAÇA. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. REGIME FECHADO MANTIDO. 1. Mantém-se a condenação pelos crimes de estupro e roubo simples, por duas vezes, quando o acervo probatório colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, mormente as declarações da ofendida e da lesada, corroboradas por outras provas testemunhais harmônicas, associados às demais provas produzidas nos autos, são incontestes no sentido de que o réu praticou os delitos a ele imputados. 2. Inviável a desclassificação do delito de roubo simples para furto quando está devidamente comprovado nos autos que o agente subtraiu bens e dinheiro das lesadas, mediante grave ameaça, exercida com emprego de simulacro de arma de fogo. 3. Provado que o apelante utilizou simulacro de arma de fogo para abordar as lesadas, considera-se caracterizada a grave ameaça elementar do delito de roubo, sendo impossível a aplicação do princípio da insignificância. 4. Impossível a desclassificação do crime de estupro para a contravenção penal prevista no art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, uma vez que restou comprovado que o réu, mediante grave ameaça, obrigou a ofendida a praticar atos libidinosos com ele. 5. Mantém-se a análise desfavorável da culpabilidade e das circunstâncias do crime, pois a fundamentação é idônea para esse fim. 6. O aumento, na segunda fase da dosimetria, em face de agravante, deve ser proporcional ao que seria conferido, na primeira fase, para aumentar a pena-base por cada circunstância judicial desfavorável. 7. Mantém-se o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, por ser a reprimenda superior a 8 anos (alínea a do § 2º do art. 33 do CP). 8. Apelação conhecida e parcialmente provida.