main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 1091706-20170710082006APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. COMPROVADO O USO DA ARMA PELOS DEPOIMENTOS DOS LESADOS. MAJORANTES MANTIDAS. PERSONALIDADE ANÁLISE DESFAVORÁVEL AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CAUSA DE AUMENTO UTILIZADA NA PRIMEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. MAJORANTES. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PARA 1/3. 1. Mantém-se a majorante do emprego de arma, uma vez que ficou demonstrado nos autos pelos depoimentos dos lesados que os comparsas utilizaram-se de arma de fogo para a prática dos crime. 2. Exclui-se a valoração desfavorável da personalidade quando não especificado os fatos concretos que levaram o Juiz a essa conclusão. 3. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes. 4. Procede-se a compensação da confissão espontânea com a reincidência quando o réu não for multireincidente. 5. Reduz-se o aumento em razão das majorantes para 1/3 quando ausente motivação qualitativa. 6. Recursos conhecidos e parcialmente providos.

Data do Julgamento : 19/04/2018
Data da Publicação : 27/04/2018
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão