PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DA DEFESA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PRATICADOS CONTRA A ENTEADA. LEI Nº 8.072/1990 (1º E 2º FATOS). AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA PRATICADOS EM DESFAVOR DA FILHA (3º E 4º FATOS). PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. O réu deve ser absolvido dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro (com a redação conferida pela Lei nº 8.072/1990), no contexto de violência doméstica, em desfavor da enteada, ante a ausência de provas suficientes de que, mediante violência ou grave ameaça, constrangeu a menor a praticar ou permitir que com ela praticasse ato libidinoso diverso da conjunção carnal e tampouco a ter com ele conjunção carnal. 2. Mantém-se a absolvição do réu pelos crimes de estupro de vulnerável e satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente, em situação de violência doméstica, contra a filha menor de idade, uma vez que não há provas suficientes de que com ela praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal e tampouco atos de satisfação da própria lascívia na sua presença. 3. Recursos conhecidos, provido o defensivo e desprovido o ministerial.