TJDF APR - 1091763-20170410056878APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DAS PENAS. ADEQUAÇÃO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. Tratando-se de roubo duplamente circunstanciado (emprego de arma e concurso de pessoas), é possível ao julgador utilizar uma das causas de aumento para exasperar a pena-base e a remanescente como majorante, na terceira etapa da dosimetria. 3. Havendo excesso na majoração da pena básica, pela presença de circunstância judicial negativa, deve a reprimenda ser readequada, à luz dos parâmetros jurisprudenciais, em observância ao princípio da proporcionalidade. 4. pelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DAS PENAS. ADEQUAÇÃO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. Tratando-se de roubo duplamente circunstanciado (emprego de arma e concurso de pessoas), é possível ao julgador utilizar uma das causas de aumento para exasperar a pena-base e a remanescente como majorante, na terceira etapa da dosimetria. 3. Havendo excesso na majoração da pena básica, pela presença de circunstância judicial negativa, deve a reprimenda ser readequada, à luz dos parâmetros jurisprudenciais, em observância ao princípio da proporcionalidade. 4. pelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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