VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. EXCLUSÃO. DANO MORAL. VERBA INDENIZATÓRIA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PEÇA ACUSATÓRIA. I - Viável o reconhecimento da violência de gênero quando o acervo probatório evidencia que o crime foi perpetrado contra pessoa do sexo feminino, que possui relação de parentesco com o réu, morava na residência deste e encontrava-se em situação subordinação em relação ao ofensor. II - Evidenciado pelos elementos de prova que instruem os autos que o réu, após discussão com sua filha, ofendeu a integridade física dela, desferindo tapas e socos em seu corpo, a condenação pelo crime descrito no art. 129, § 9º do CP emerge imperiosa. III - Deve haver a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais sofridos pela vítima de crime praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando existir pedido expresso da acusação ou da parte ofendida na peça inicial, independentemente de especificação do valor mínimo pretendido e de instrução probatória. (Recurso Repetitivo, REsp nº 1.643.051/MS, Superior Tribunal de Justiça). IV - Afastada a indenização por danos morais fixada na r. sentença, porque o pleito voltado à obtenção dessa verba foi formulado apenas em sede de alegações finais e não por ocasião do oferecimento da denúncia ou da queixa. V - À míngua de elementos que permitam aferir a existência de personalidade desvirtuada, o exame desfavorável dessa circunstância judicial deve ser afastado. VI - Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido.