TJDF APR - 1091801-20170910054496APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE. INVIÁVEL. COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO DURANTE O CRIME DE ROUBO. MANUTENÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovado, por testemunha, o emprego de arma de fogo durante o crime de roubo, inviável o afastamento da causa de aumento de pena prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 2. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE. INVIÁVEL. COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO DURANTE O CRIME DE ROUBO. MANUTENÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovado, por testemunha, o emprego de arma de fogo durante o crime de roubo, inviável o afastamento da causa de aumento de pena prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 2. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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