TJDF APR - 1091803-20140510073733APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS LEVES. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu lesionou sua companheira, inviável o pleito absolutório. 2. A palavra da vítima é de grande valor nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, já que estes geralmente ocorrem sem a presença de testemunhas, ainda mais no caso concreto em que não há nenhum indício que a ofendida queira incriminar gratuitamente o réu e há testemunhas e laudo pericial que corroboram a sua versão dos fatos. 3. Negado provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS LEVES. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu lesionou sua companheira, inviável o pleito absolutório. 2. A palavra da vítima é de grande valor nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, já que estes geralmente ocorrem sem a presença de testemunhas, ainda mais no caso concreto em que não há nenhum indício que a ofendida queira incriminar gratuitamente o réu e há testemunhas e laudo pericial que corroboram a sua versão dos fatos. 3. Negado provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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