TJDF APR - 1092179-20150710152754APR
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - VEÍCULO -PROVAS SUFICIENTES - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS - DOLO DEMONSTRADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. I. A palavra firme e coesa dos policiais militares autoriza condenação segura. A condição de agente do Estado não torna a testemunha suspeita, mormente quando ausentes indícios de incriminação gratuita. II. No crime de receptação, a prova do elemento anímico do autor faz-se, sobretudo, por meio das circunstâncias fáticas que envolvem a apreensão do bem, como a reação do réu, o local e o próprio bem. Importa também analisar as alegações acerca da posse da res, afastadas aquelas inverossímeis e absurdas. III. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - VEÍCULO -PROVAS SUFICIENTES - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS - DOLO DEMONSTRADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. I. A palavra firme e coesa dos policiais militares autoriza condenação segura. A condição de agente do Estado não torna a testemunha suspeita, mormente quando ausentes indícios de incriminação gratuita. II. No crime de receptação, a prova do elemento anímico do autor faz-se, sobretudo, por meio das circunstâncias fáticas que envolvem a apreensão do bem, como a reação do réu, o local e o próprio bem. Importa também analisar as alegações acerca da posse da res, afastadas aquelas inverossímeis e absurdas. III. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão