TJDF APR - 1092593-20170210010219APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado que o agente, com o fim de subtrair os bens das vítimas, simulou o uso de arma de fogo, causando-lhes temor, não há que se falar em desclassificação para furto, porquanto presente a grave ameaça configuradora do roubo. 2. Os atos infracionais praticados antes do alcance da maioridade penal não podem ser utilizados na análise das circunstâncias judiciais. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado que o agente, com o fim de subtrair os bens das vítimas, simulou o uso de arma de fogo, causando-lhes temor, não há que se falar em desclassificação para furto, porquanto presente a grave ameaça configuradora do roubo. 2. Os atos infracionais praticados antes do alcance da maioridade penal não podem ser utilizados na análise das circunstâncias judiciais. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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