TJDF APR - 1092596-20160210033577APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Demonstrado que a subtração foi cometida mediante grave ameaça, descabe a pretendida desclassificação para o crime de furto. 2. Os atos infracionais praticados pelo autor do delito, antes de completar a maioridade, não servem para valorar negativamente a personalidade do agente. 3. Presentes duas causas especiais de aumento, no crime de roubo, permite-se que uma seja considerada na terceira fase da dosimetria, como majorante, e que a outra seja considerada na primeira, como circunstância judicial. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Demonstrado que a subtração foi cometida mediante grave ameaça, descabe a pretendida desclassificação para o crime de furto. 2. Os atos infracionais praticados pelo autor do delito, antes de completar a maioridade, não servem para valorar negativamente a personalidade do agente. 3. Presentes duas causas especiais de aumento, no crime de roubo, permite-se que uma seja considerada na terceira fase da dosimetria, como majorante, e que a outra seja considerada na primeira, como circunstância judicial. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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