TJDF APR - 1092689-20170110113714APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 970 COMPRIMIDOS DE ROHYPNOL, COM MASSA LÍQUIDA DE 168,80G (CENTO E SESSENTA E OITO GRAMAS E OITENTA CENTIGRAMAS), E DE DUAS PORÇÕES DE MACONHA COM 2,20G (DOIS GRAMAS E VINTE CENTIGRAMAS) DE MASSA LÍQUIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CRIME DE TRÁFICO DEVIDAMENTE CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inviável a pretensão absolutória, pois o substrato probatório dos autos - depoimentos testemunhais colhidos em Juízo corroborados pelos elementos de convicção produzidos na seara inquisitiva - é coeso no sentido de que o réu trazia consigo, para fins de difusão ilícita, 970 (novecentos e setenta) comprimidos de rohypnol, com massa líquida de 168,80g (cento e sessenta e oito gramas e oitenta centigramas), e duas porções de maconha perfazendo a massa líquida de 2,20g (dois gramas e vinte centigramas). 2. A palavra dos policiais no desempenho da função pública possui inegável valor probatório, conforme entendimento jurisprudencial. 3. Recurso conhecido e não provido, mantendo-se a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) às penas de 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 650 (seiscentos e cinquenta) dias-multa, no valor mínimo legal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 970 COMPRIMIDOS DE ROHYPNOL, COM MASSA LÍQUIDA DE 168,80G (CENTO E SESSENTA E OITO GRAMAS E OITENTA CENTIGRAMAS), E DE DUAS PORÇÕES DE MACONHA COM 2,20G (DOIS GRAMAS E VINTE CENTIGRAMAS) DE MASSA LÍQUIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CRIME DE TRÁFICO DEVIDAMENTE CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inviável a pretensão absolutória, pois o substrato probatório dos autos - depoimentos testemunhais colhidos em Juízo corroborados pelos elementos de convicção produzidos na seara inquisitiva - é coeso no sentido de que o réu trazia consigo, para fins de difusão ilícita, 970 (novecentos e setenta) comprimidos de rohypnol, com massa líquida de 168,80g (cento e sessenta e oito gramas e oitenta centigramas), e duas porções de maconha perfazendo a massa líquida de 2,20g (dois gramas e vinte centigramas). 2. A palavra dos policiais no desempenho da função pública possui inegável valor probatório, conforme entendimento jurisprudencial. 3. Recurso conhecido e não provido, mantendo-se a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) às penas de 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 650 (seiscentos e cinquenta) dias-multa, no valor mínimo legal.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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