APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE CÁRCERE PRIVADO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. DELITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DOLO. INTENÇÃO DE CERCEAR A LIBERDADE DA VÍTIMA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LESÃO CORPORAL. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. As declarações da vítima possuem grande relevo no contexto das agressões cometidas em ambiente doméstico, haja vista as particularidades que permeiam a apuração desse tipo de delito. 2. As declarações da vítima, em juízo, dando conta do encarceramento no interior da residência, provocado pelo réu para restringir sua liberdade, provam a materialidade e a autoria do crime e afastam a absolvição. 3. É inviável a desclassificação do crime de cárcere privado para o delito de constrangimento ilegal se o propósito do agente era cercear a liberdade da vítima, privando-a do direito de ir e vir. 4. Se as provas existentes nos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do crime de ameaça, a condenação deve ser mantida, não havendo falar em absolvição por insuficiência de provas ou em atipicidade da conduta. 5. Estando, pelo conjunto probatório, configuradas a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal, tudo confirmado por laudo pericial, a condenação é medida que se impõe. 6. Inviável o acolhimento da excludente da legítima defesa, quando a prova obtida, aliada à dinâmica dos fatos, deixa claro que as lesões suportadas pela vítima se verificaram após discussão estabelecida com o ex-companheiro, em um contexto em que ele buscou ofender a integridade física dela e não propriamente valer-se moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente. 7. Recurso conhecido e não provido.